O TJ/MG condenou o município de Passos/MG ao pagamento de indenização a um jovem que sofreu a perda do testículo esquerdo devido a um erro médico. A decisão da 19ª câmara Cível determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais, R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 335 referentes aos custos com exames.
Em junho de 2020, o paciente, com 15 anos na época, procurou a UPA de Passos/MG queixando-se de fortes dores no testículo esquerdo e no abdômen, acompanhadas de náuseas e vômitos.
O médico de plantão, após um diagnóstico inicial que sugeria a possibilidade de orquite ou infecção do trato urinário, prescreveu medicação para cólica renal, sem solicitar exames complementares. Segundo o jovem, essa conduta resultou na perda irreversível do órgão.
A defesa do município alegou que não houve comprovação de erro médico, argumentando que o atendimento seguiu os protocolos médicos adequados.
No entanto, a juíza Aline Martins Stoianov, da 2ª vara Cível de Passos/MG, considerou que a situação demandava uma resposta urgente da equipe médica, incluindo a realização de exames mais aprofundados, o que não ocorreu.
“O próprio senso comum permite concluir que havendo hipótese diagnóstica de mais de uma enfermidade, e carecendo uma delas de intervenção urgente, que apenas pode ser revertida com procedimento cirúrgico dentro de algumas horas desde o início dos sintomas, este deve ser o procedimento adotado” para preservar a saúde do paciente, especialmente diante do risco de perda de um órgão.
O município recorreu da decisão, mas o desembargador Leite Praça, relator do caso, manteve a sentença. Baseado em um laudo pericial, o magistrado concluiu que houve negligência médica.
Segundo o magistrado, o prontuário da UPA indicava que o adolescente apresentava dor testicular, edema e rubor.
“Esses sintomas, de acordo com a literatura médica, são sugestivos tanto de orquite quanto de torção testicular, sendo esta última uma condição de extrema gravidade que requer intervenção cirúrgica urgente, idealmente dentro de seis horas.”
Informações: TJ/MG.