O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu o pedido do PSOL para a remoção de um muro construído pela prefeitura de São Paulo na área conhecida como Cracolândia, no centro da cidade. A decisão foi proferida na ADPF 976, da qual o ministro é relator, que aborda a situação da população em situação de rua no país.
O PSOL alegou que a prefeitura ergueu um muro de alvenaria de aproximadamente 40 metros de comprimento e 2,5 metros de altura na Rua General Couto Magalhães. O partido argumentou que a obra era discriminatória, violava o direito de ir e vir das pessoas na Cracolândia e descumpria uma decisão do STF de agosto de 2023, que determinava a implementação de políticas públicas para acolher a população em situação de rua.
Em sua defesa, a prefeitura de São Paulo apresentou informações e relatórios, sustentando que a construção tinha caráter “preventivo e protetivo”, visando evitar acidentes em um local com grande circulação de pessoas. O Executivo municipal explicou que o muro substituiu tapumes metálicos que eram frequentemente danificados pela própria população em situação de rua da região.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a construção do muro, em linha reta, sem cercar uma área específica e acompanhando uma via pública, não caracteriza segregação. Para o ministro, o poder público municipal, dentro de sua competência, agiu para garantir a segurança das pessoas no local. A construção foi classificada como uma “típica medida de segurança pública”, justificada pelo intenso fluxo de pessoas e pelo alto risco de atropelamentos.
- Processo: ADPF 976
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