A Azul Linhas Aéreas indenizará no valor de R$ 8 mil dois passageiros após cancelamento de voo e alteração do destino final. A decisão é do juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º JEC de Goiânia/GO. Para o magistrado, a situação configurou falha na prestação do serviço e causou constrangimento e prejuízo aos consumidores.
O caso
Os consumidores adquiriram passagens para retornar a Goiânia/GO, mas, ao tentarem embarcar no último trecho da viagem, foram surpreendidos com o cancelamento do voo que sairia do aeroporto de Viracopos. Como alternativa, foram realocados para voo no dia seguinte, com embarque no aeroporto de Congonhas e chegada em Brasília/DF, obrigando-os a realizar o percurso final até Goiânia/GO por meios próprios, via terrestre.
Em defesa, a empresa aérea alegou manutenção não programada da aeronave.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a situação configura evidente falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor. A alegação da empresa de que o cancelamento se deu por manutenção não programada não foi comprovada e, mesmo que tivesse sido, conforme ressaltou o magistrado, não afastaria a responsabilidade civil pelos danos causados ao consumidor.
Além disso, ressaltou a ausência de informação adequada e a falta de assistência quanto às necessidades dos passageiros para mitigar o transtorno.
"Embora de simples compreensão do ponto de vista objetivo, a circunstância em exame gera no campo psicológico clara sensação de impotência, humilhação e verdadeiro constrangimento à reputação da vítima do acidente de consumo, (...). A indenização moral será compatível com o transtorno e com a falta de sensibilidade, de informação, de respeito com os passageiros, bem como pelo estresse causado com a necessidade de deslocamento por via terrestre para a chegada ao destino final."
Diante disso, o juiz condenou a empresa ao pagamento de R$ 8 mil para cada autor a título de indenização por danos morais, além de R$ 45,00 por danos materiais referentes a gastos com alimentação.
O escritório Machado & Magalhães Advogados Associados atuou pelos consumidores.
- Processo: 5042579-19.2025.8.09.0051
Leia a sentença.