A Justiça de São Paulo voltou a proibir a operação dos chamados mototáxis na capital. A decisão liminar, publicada nesta sexta-feira, 16, atendeu o pedido da Prefeitura de São Paulo e impõe nova suspensão ao serviço, dois dias após uma liminar ter autorizado sua retomada.
A medida foi concedida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que reconheceu o caráter cautelar do pedido, diante de possíveis impactos ao trânsito e à segurança urbana.
O desembargador também determinou que a Prefeitura apresente uma proposta de regulamentação do serviço no prazo de 90 dias.
Histórico
Em 09 de abril, a 4ª vara da Fazenda Pública rejeitou a ação movida pela prefeitura e autorizou a operação dos serviços de mototáxi na cidade.
Porém em 14 de maio, uma nova liminar liberou novamente os serviços, permitindo que plataformas como Uber e 99 ofertassem o serviço de transporte por motos. O juiz declarou inconstitucional o decreto municipal que proibia o transporte de passageiros por motocicletas, considerando que a atividade é regulamentada pela legislação Federal.
A Prefeitura argumentou que a liberação do serviço, promovido por empresas como 99Moto e Uber, ocorreu sem a devida regulamentação municipal. Em nota, celebrou a decisão e afirmou que ela “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”, posição também defendida pela procuradora-geral do município, Luciana Nardi.
Proposta de regulação
Embora tenha acolhido o pedido de suspensão, o desembargador Eduardo Gouvêa destacou que o decreto municipal não proibiu de forma definitiva o serviço, mas apenas o suspendeu temporariamente. Ele determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 90 dias, uma proposta de regulamentação específica para a atividade de mototáxi na cidade.
Informações: Agência Brasil.