O CNJ deverá receber dos tribunais de todo o país as boas práticas adotadas para as novas atribuições dos oficiais de Justiça. A medida foi definida durante a primeira reunião do GT - Grupo de Trabalho criado para elaborar a proposta de regulamentação da resolução CNJ 600/24, que trata das diretrizes para a localização de pessoas e bens por oficiais de Justiça por meio de sistemas informatizados do Poder Judiciário.
O GT, composto por magistrados e oficiais de Justiça da Justiça Estadual, da Federal e da do Trabalho, além de representantes da presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional, realizou seu encontro. Na reunião, foi estabelecido um cronograma de ações para subsidiar a construção da proposta de regulamentação das atividades de inteligência processual e das atividades estratégicas para a localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes sobre causa ou cumprimento de decisões pelos oficiais de Justiça.
Segundo o coordenador do GT, conselheiro Marcello Terto, serão enviados ofícios aos tribunais para que indiquem como estão cumprindo a resolução CNJ 600/24. A ideia é identificar boas práticas que possam servir como modelos. Dentre as iniciativas já reconhecidas, estão as do TRT da 15ª região e do TJ/GO. A intenção é que esses modelos sejam adaptados e universalizados para todos os ramos da Justiça.
O grupo também deve organizar um seminário sobre investigação patrimonial, a ser realizado no final de agosto. Com a participação de especialistas, os debates devem trazer meios de aproveitar a inteligência artificial para esse fim, além de discutir o acesso e a organização nos sistemas judiciais e a melhoria do perfil dos oficiais de Justiça no PJe.
A primeira versão da proposta, que envolve métodos, plano de ação e organização de fluxos, deve ser apresentada na próxima reunião do GT, marcada para a última semana de junho. “A regulamentação deve estabelecer os critérios para a boa aplicação da Resolução”, explicou Terto.
Com informações do CNJ.