Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 4, ministro Luís Roberto Barroso destacou o avanço na homologação de acordos relacionados à tragédia de Mariana/MG.
Segundo o presidente da Corte, já foram homologados 52 mil acordos, totalizando o pagamento de R$ 2,5 bilhões às vítimas atingidas.
“São 52 mil processos que nós conseguimos editar na Justiça, atendendo às demandas legítimas dessas pessoas”, afirmou Barroso.
O ministro também destacou que a Samarco, mineradora responsável pela barragem, controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, já realizou pagamentos expressivos a entes públicos.
Conforme apontado em relatório, foram destinados R$ 1,9 bilhão à União, R$ 1,5 bilhão ao Estado de Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão ao Espírito Santo. Além disso, dos 49 municípios afetados, 26 aderiram ao acordo coletivo e receberam R$ 135 milhões.
Barroso também ressaltou o pagamento de R$ 500 milhões ao INSS, referente à paralisação da atividade pesqueira de 22 mil pescadores, que foram impossibilitados de exercer suas funções devido à tragédia.
O valor compensou os custos com benefícios sociais e permitiu que o tempo de contribuição fosse computado para esses segurados especiais.
“Reembolsaram o INSS pelo benefício social que teve que pagar aos pescadores que ficaram sem o seu ganha-pão”, concluiu o ministro.
Confira:
Nova ação
Segundo o prefeito de Mariana, os municípios que rejeitaram o acordo de repactuação entraram com nova ação civil pública contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP com o objetivo de aumentar as indenizações. 21 cidades estariam litigando contra as empresas.
Uma das condicionantes do acordo, que foi homologado pelo STF, era o fim de disputas judiciais no Brasil e no exterior.
Na avaliação do prefeito, o acordo de R$ 170 bilhões é considerado "justo", contudo, a divisão entre municípios, União e Estados ficou desigual. Desse valor, foram destinados às prefeituras R$ 6,1 bilhões, diluídos em parcelas durante 20 anos.
Com a nova ação, o litígio e as negociações continuam entre as empresas e parte dos municípios mais atingidos pela tragédia. Além de Mariana, entre os municípios de Minas Gerais que não aderiram estão Ouro Preto e Coronel Fabriciano.
Os municípios também estariam esperançosos com a ação que corre na Justiça britânica.
Pelo acordo nacional, Mariana teria direito a R$ 1,2 bilhão de indenização direta a ser paga em 20 anos. Na ação na Inglaterra, o município pleiteia R$ 28 bilhões, a serem pagos de uma única vez.
Tragédia
O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades prejudicando as atividades econômicas da região.