Durante o depoimento prestado nesta terça-feira, 10, ao STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro reclamou da multa aplicada pelo TSE ao PL, coligação que apoiou sua candidatura em 2022.
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Ao abordar o tema com o relator, ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que “o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá, que espero que um dia, Vossa Excelência possa considerar aquela multa e volte para o partido. Está fazendo muita falta para a gente aqueles R$ 22 milhões”.
Em resposta, o ministro Moraes interrompeu para esclarecer que a decisão do Tribunal foi definitiva: “Trânsito em julgado, porque o plenário do TSE confirmou".
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O caso
Em 2022, o TSE confirmou a aplicação de multa de R$ 22,9 milhões ao PL por litigância de má-fé, após o partido ter questionado, sem apresentar provas, o funcionamento das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022.
A decisão determinou também o bloqueio imediato do Fundo Partidário da legenda até o pagamento integral da penalidade. O caso teve início com uma representação protocolada pelo PL que alegava supostos vícios apenas no segundo turno do pleito — argumento rejeitado pelo TSE por carecer de fundamentos técnicos e ignorar o uso das mesmas urnas no primeiro turno.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta do partido teve forte repercussão negativa, fomentando desinformação e deslegitimação do processo eleitoral, e reforçou o caráter pedagógico da sanção como forma de proteger a democracia e coibir abusos institucionais.
Histórico
A ação penal que apura a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foi instaurada no STF após o oferecimento de denúncia pela PGR, que apontou a atuação coordenada de diversos núcleos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades foram incluídos na investigação e, posteriormente, tornaram-se réus após a denúncia ser recebida pelo STF.
Relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a ação avançou para a fase de instrução, com a realização das oitivas dos acusados, como a que ocorre nesta terça-feira, 10, na qual o ex-presidente presta depoimento.
A fase atual antecede o julgamento de mérito, no qual a Corte irá decidir pela condenação ou absolvição dos envolvidos.