O Google informou ao STF na última quarta-feira, 18, que não consegue atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da "minuta do golpe" em um domínio público na internet.
De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas alega não possuir os dados solicitados que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
"A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores."
A plataforma esclareceu que o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros. Adicionalmente, ressaltou que Moraes não especificou a URL do conteúdo hospedado ou vinculado aos serviços da empresa. "De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários", complementou a empresa.
Cópia da "minuta do golpe"
O pedido de envio de dados foi feito pelo ministro após solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que é réu no "núcleo 1" da investigação sobre a trama golpista. Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres durante uma operação de busca e apreensão realizada pela PF. As investigações indicam que o documento seria do conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e teria como objetivo a decretação de medidas de estado de defesa para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres busca minimizar a relevância da minuta para as investigações, argumentando que o documento está disponível na internet. Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes das Forças Armadas.