A OAB/DF solicitou providências imediatas ao MP diante da abordagem violenta realizada por policiais civis da DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente contra um homem em Brasília, na presença do filho de cinco anos.
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Em ofício enviado ao Procurador-Geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, a entidade aponta possíveis práticas de abuso de autoridade, lesão corporal e violação de direitos infantojuvenis.
No documento, assinado pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Braz Siqueira, a OAB/DF afirma que os fatos, se confirmados, representam "grave violação de direitos fundamentais", entre eles a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a proteção integral da criança e do adolescente, prevista no art. 227 da CF.
A conduta dos agentes também seria incompatível com o ECA, especialmente os arts. 5º, 232 e, em caso de reincidência, o art. 227-A.
"Não se trata de simples atuação da Corregedoria da Polícia Civil do DF em processo administrativo, mas de apuração de possível ocorrência de crimes graves que trazem grande preocupação à população do DF", diz o ofício.
A entidade pede a instauração de procedimento investigativo pelo MP, com a adoção de medidas cabíveis no âmbito de sua competência constitucional.
- Leia o ofício.
Entenda
A manifestação da OAB/DF se refere ao caso ocorrido na tarde de quarta-feira (9/7), na quadra 112 Norte.
Segundo testemunhas e vídeos divulgados nas redes sociais, o publicitário Diego Torres foi abordado por policiais à paisana após seu carro supostamente encostar em uma viatura descaracterizada. Ele foi agredido com socos, recebeu coronhadas e foi imobilizado com o joelho nas costas.
O filho da vítima, de apenas cinco anos, assistiu a tudo e foi deixado pelos policiais com populares que conseguiram contatar a mãe.
A Polícia Civil informou que a Corregedoria-Geral instaurou inquérito policial e que foram adotadas todas as providências legais e administrativas cabíveis.
O MP/DF também abriu procedimento investigativo por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.