Nesta segunda-feira, 21, ministro Alexandre de Moraes assinou despacho reforçando os limites da medida cautelar que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais.
A decisão foi proferida no âmbito da AP 2.668, que investiga, entre outros crimes, tentativa de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania.
A medida, originalmente fixada no último dia 18, impede Bolsonaro de utilizar redes sociais tanto de forma direta quanto por meio de terceiros.
434967
No novo despacho, o relator deixa explícito que essa proibição abrange "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
- Veja o despacho.
Segundo Moraes, a determinação visa impedir tentativas de burla à medida cautelar por meio de instrumentos indiretos de comunicação.
Caso o ex-presidente descumpra as restrições, estará sujeito à revogação da medida e à decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.
O despacho foi enviado à Procuradoria-Geral da República para ciência e providências cabíveis.
Entenda
No último dia 18, ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, com base em indícios de atuação coordenada com o filho, Eduardo Bolsonaro, para obstruir a Justiça e constranger o STF por meio de pressões internacionais.
A decisão aponta tentativas de submeter o Supremo ao "crivo de outro Estado", com apoio do governo dos EUA, incluindo declarações do ex-presidente Donald Trump e articulações para aplicação da "Lei Magnitsky".
Entre as restrições impostas estão o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de acesso a embaixadas e de contato com réus e autoridades estrangeiras, além de busca e apreensão de bens.