O STJ rejeitou nesta terça-feira, 22, o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura sua suposta participação em um esquema de manipulação de apostas pela internet (bets).
A defesa sustentava que a apuração deveria tramitar na Justiça Federal, e não na Justiça do Distrito Federal.
Em junho deste ano, Bruno Henrique foi formalmente denunciado pelo MP/DF.
Ao negar o habeas corpus apresentado pelos advogados do jogador, o ministro Joel Ilan Paciornik argumentou que esse tipo de recurso não é adequado para discutir a competência do juízo responsável pelo caso.
“O habeas corpus não é cabível para reexame de prova ou para questões que não afetam diretamente a liberdade de locomoção, como a definição de competência sem reflexo no direito de ir e vir”, decidiu o ministro.
A investigação aponta que o atleta teria forçado a aplicação de um cartão amarelo durante a partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, com o objetivo de beneficiar parentes que realizaram apostas. Amigos e familiares de Bruno Henrique também foram denunciados pelo MP.
No ano passado, o jogador foi alvo de uma operação conjunta da PF, do MP/RJ e do MP/DF, que resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão.
- Processo: RHC 219.586
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