A prefeitura de São Paulo deverá receber R$ 210 milhões como resultado de um acordo firmado entre o MP/SP e familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, no âmbito de investigações sobre desvio de recursos públicos durante sua gestão.
O ANPC - acordo de não persecução civil foi assinado nesta terça-feira, 29, pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e pela Procuradoria Geral do Município. Ele envolve quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma empresa offshore com sede no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa com vínculos com a família.
As apurações tratam de irregularidades em contratos relacionados a obras executadas entre 1993 e 1998, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho). De acordo com os investigadores, os desvios à época superaram US$ 300 milhões e os valores teriam sido ocultados em contas no exterior.
O que diz a defesa de Maluf
Com fundamento na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92), foi celebrado acordo de não persecução civil (ANPC), tendo como partes o Ministério Público do Estado de São Paulo, o município de São Paulo e parte da família do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
O ANPC ainda contou com a participação, na qualidade de intervenientes-anuentes, do Banco BTG Pactual e de empresa estrangeira, detentora de ações da Eucatex, tendo em vista o interesse do Banco em adquirir as referidas ações, livres de constrições – ativos atualmente bloqueados, em razão de atos ilícitos que teriam sido praticados durante a gestão do ex-prefeito.
O acordo, que resolve as ações judiciais que tratam das obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada em relação aos celebrantes (e que prosseguirão em relação aos demais réus), propiciará a arrecadação de R$ 210 milhões aos cofres públicos, (considerados os valores de multa e de ressarcimento), os quais serão quitados mediante pagamentos feitos pelos familiares de Maluf e, ainda, pelo depósito judicial da quantia que o BTG pagará para a aquisição das ações.
Nas negociações, a Família Maluf foi representada pelos advogados Eduardo Diamantino e Matheus Cannizza, do Diamantino Advogados. O sócio Sebastião Tojal e o advogado Felipe Spinardi, do Tojal | Renault Advogados, representaram integrantes da família e o Banco BTG Pactual.