O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a realização de busca pessoal e a imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada a partir de representação da PF e manifestação favorável da PGR.
Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As apurações decorrem do Inq 4.995, que investiga condutas do deputado Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PF, trocas de mensagens entre Malafaia e Jair Bolsonaro mostram articulação para vincular a suspensão de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros à concessão de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em uma das mensagens, Malafaia escreveu: “a próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!”
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Em áudios e textos, o pastor orientou Bolsonaro a condicionar a retirada das tarifas à aprovação de uma anistia ampla, sugerindo também a gravação de vídeos para “viralizar” a narrativa. “Tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa”, afirmou em um dos trechos.
Em parecer, a PGR apontou que Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” de Jair e Eduardo Bolsonaro para interferir no andamento da AP 2.668, em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dessa ação está marcado para iniciar em 2 de setembro.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que as condutas de Malafaia, em conjunto com Jair Bolsonaro, caracterizam “claros e expressos” atos executórios dos crimes de coação e obstrução.
O ministro ressaltou que os elementos de prova demonstram influência direta sobre Bolsonaro, resultando em postagens e conteúdos previamente combinados, além de “fortes evidências” de que o pastor “atua na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Para o relator, essas práticas se assemelham às investigadas no Inq 4.874, que apura a atuação das chamadas Milícias Digitais.
Além da busca e apreensão, Moraes determinou medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e réus dos processos sobre tentativa de golpe e obstrução de Justiça, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro. O pastor também está impedido de deixar o país e deverá entregar todos os seus passaportes em 24 horas.
Malafaia terá de prestar depoimento imediato à PF. Ainda a pedido da PGR, o ministro autorizou acesso a dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. A PF tem 15 dias para apresentar relatório parcial sobre o material colhido.
- Processo: Pet 14.305
Leia a decisão.