A 6ª turma do STJ anulou decisão de pronúncia que havia submetido um homem a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Minas Gerais, sob acusação de homicídio qualificado.
O colegiado entendeu que não havia indícios mínimos de autoria capazes de justificar o envio do processo à apreciação dos jurados.
O caso diz respeito à morte de um homem em fevereiro de 2018. O Ministério Público apontou como responsável o recorrente, sustentando que ele teria atraído a vítima até um local isolado, onde ela foi assassinada com disparos de arma de fogo. A denúncia também mencionava suposta participação de outros envolvidos no crime.
A defesa alegou ausência de provas da participação do acusado. Destacou que não havia testemunhas presenciais do homicídio, tampouco elementos materiais que confirmassem sua participação. Os depoimentos que embasaram a pronúncia seriam de pessoas que apenas reproduziram comentários de terceiros, sem contato direto com os fatos.
O TJ/MG manteve a decisão de pronúncia, entendendo haver indícios suficientes para levar o caso ao júri. Contra esse acórdão, a defesa interpôs recurso especial ao STJ.
Ao analisar o caso, o relator, ministro convocado Otávio de Almeida Toledo, entendeu que a pronúncia se apoiou apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial e em declarações de testemunhas indiretas, que relataram ter ouvido comentários de terceiros sobre a participação do acusado no crime.
Para Toledo, tais elementos não têm força suficiente para justificar a submissão ao júri popular.
O ministro destacou que, embora a decisão de pronúncia tenha natureza de juízo de admissibilidade e não exija prova plena da autoria, não se pode prescindir da existência de indícios concretos.
Reforçou entendimento consolidado de que a decisão que envia o acusado ao Tribunal do Júri não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial ou em testemunhos indiretos.
Com isso, o recurso foi provido para anular a pronúncia e impronunciar o acusado.
O escritório Gastão Filho Advocacia Criminal atua no caso.
- Processo: REsp 2.181.067