O partido Solidariedade protocolou no STF a ADIn 7.877, na qual pede a retomada das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
A legenda recorda que, em 2015, no julgamento da ADIn 4.650, o STF declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas. Após essa decisão, o Congresso aprovou a lei 13.165/15, que revogou a permissão para contribuições privadas e instituiu o FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Segundo o Solidariedade, a proibição fez com que as eleições passassem a depender quase exclusivamente de recursos públicos, o que teria reforçado a concentração de poder nas legendas maiores e reduzido a competitividade do processo democrático. O partido sustenta ainda que o FEFC, que em 2024 chegou a R$ 4,9 bilhões, é insuficiente para cobrir os custos eleitorais em todo o país e é distribuído de forma desigual.
A sigla também argumenta que a vedação ao financiamento empresarial incentiva práticas como o “caixa dois” e favorece candidatos que já ocupam mandatos, pela possibilidade de destinar emendas parlamentares impositivas. Para o partido, esse cenário gera desequilíbrio na disputa eleitoral e viola os princípios constitucionais da isonomia e da paridade de armas.
O pedido inclui a concessão de medida liminar para autorizar novamente as doações de empresas, com critérios objetivos, já a partir das eleições de 2026.
- Processo: ADIn 7.877