O ministro Luís Roberto Barroso pode registrar seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto no STF antes de sua aposentadoria antecipada, anunciada na última quinta-feira, 9. Ele afirmou que ainda tem prerrogativa para se manifestar no caso, mas pondera que uma decisão nesse momento poderia acirrar tensões sociais. A possibilidade é analisada nos bastidores como um eventual “ato final” do ministro após 12 anos na Corte.
A ação em discussão foi apresentada pelo Psol em 2017 e pede que o STF reconheça como inconstitucional a criminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em 2023, a então relatora e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização antes de se aposentar. Como o voto já foi proferido, seu sucessor, ministro Flávio Dino, não participará da deliberação quando o caso for retomado.
Na ocasião, Barroso pediu destaque e retirou o processo do plenário virtual, transferindo a análise para o plenário presencial. Durante o período em que presidiu o STF, no entanto, optou por não pautar o tema, alegando falta de consenso social e risco institucional. Em coletiva após anunciar sua aposentadoria, reiterou essa preocupação.
“Eu ainda posso votar, porque não acabou. Mas nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, disse. “Um juiz não faz apenas o que quer ou gostaria de fazer. Tem de ter algumas preocupações institucionais.”
O ministro também reiterou seu entendimento histórico sobre o tema. “É possível ser contra, é possível não fazer, é possível pregar contra. E tudo isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, afirmou. Ele defendeu que a criminalização tem impacto desigual: “As mulheres pobres não conseguem recorrer ao sistema público. Quem tem recursos pode fazer na Argentina, no México ou na Europa.”
A posição de Barroso sobre o tema não é recente. Em 2019, durante o evento Brazil Conference, em Harvard, ele afirmou que “se homens engravidassem, a questão estaria resolvida há muito tempo”, em referência à desigualdade no acesso ao debate público sobre o tema. Três anos antes, em 2016, o ministro votou pela não criminalização de funcionários de uma clínica investigada por realizar abortos clandestinos, em julgamento da 1ª turma do STF.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. A ação do Psol busca expandir essa margem para permitir a interrupção da gestação até a 12ª semana sem punição criminal.
Nos bastidores, uma das alternativas avaliadas pela equipe de Barroso é converter o pedido de destaque em pedido de vista. Essa manobra permitiria que ele depositasse seu voto por escrito no plenário virtual, sem necessidade de participar de sessão presencial — formato que informou que não pretende mais integrar antes de deixar o cargo.
- Processo: ADPF 442