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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 25/25, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13,5 milhões no orçamento de 2025 para o STJ.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao custeio de despesas obrigatórias com assistência médica e odontológica de servidores, empregados, militares e seus dependentes.
Congresso analisará proposta de crédito de R$ 13,5 milhões para despesas do STJ. (Imagem: Adobe Stock)
Para garantir a medida, o governo informou que haverá anulação de outras dotações orçamentárias, de modo que o crédito suplementar não implicará impacto fiscal adicional.
O texto será analisado pela CMO - Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para apreciação do plenário do Congresso Nacional.
Informações: Agência Câmara Notícias.