O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no STJ.
O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente da República.
Justificativa
No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou parecer favorável à proposta.
Segundo a parlamentar, atualmente as funções comissionadas existentes nos gabinetes dos ministros do STJ se distribuem entre os níveis FC-2, FC-4 e FC-5.
Em seu parecer, Dorinha destacou que, conforme informações da presidência do STJ, os atuais níveis de função são insuficientes para reter servidores com a qualificação necessária para atuar em processos de maior complexidade e que demandam conhecimentos técnicos especializados.
Ela ainda considerou adequada a previsão orçamentária da medida, observando que o projeto não implica aumento do limite de despesas.
Para a senadora, a criação das novas funções “atende a uma necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e a retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade”.
FC-6
As funções FC-6 correspondem, em geral, a cargos de natureza gerencial. Nesse sistema de classificação, quanto maior o número da função, maior o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições.
De acordo com o texto aprovado, as despesas decorrentes da criação dos cargos serão cobertas pelas dotações orçamentárias já previstas para o STJ no Orçamento Geral da União.
A expectativa é que as novas funções entrem em vigor ainda no exercício financeiro de 2025.
Informações: Agência Senado.