O MPF realiza, até esta terça-feira, 21, em Belém/PA, o evento “MPF na COP30”. Com foco na convergência entre os desafios jurídicos e sociais da agenda ambiental brasileira, o encontro visa criar um espaço de diálogo sobre as pautas que o Brasil apresentará na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Participam procuradores de todo o país, acadêmicos, especialistas socioambientais e representantes da sociedade civil.
A iniciativa é conduzida pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em colaboração com a Procuradoria da República no Pará, e aborda temas como a nova lei de licenciamento ambiental, disputas territoriais e racismo ambiental.
Agenda ambiental
Luiza Frischeisen destacou a importância da atuação integrada do MPF para proteger o meio ambiente e os direitos fundamentais. Segundo ela, a COP30 no coração da Amazônia é uma oportunidade para mostrar o trabalho desenvolvido em todo o país.
"A atuação do MP na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural é a defesa de direitos socioambientais, socioeconômicos e socioculturais. A COP abre essa oportunidade de falarmos sobre isso de forma ampla, e não setorizada.”
Felipe Palha, procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, ressaltou a importância de Belém como sede do encontro preparatório e da conferência internacional.
"Que esse seja um espaço que a gente possa promover, de fato, igualdade. O mundo inteiro está aqui de olho em nós."
Eliana Torelly destacou o protagonismo do MPF na justiça socioambiental, citando dados do CNJ sobre ações ajuizadas pelo MP.
"É muito importante que continuemos nesse papel, que mostra a relevância do MPF e a confiança que a sociedade brasileira deposita em nosso trabalho."
Nicolao Dino, procurador Federal dos Direitos do Cidadão, alertou para a emergência climática e os desafios do Brasil em conciliar crescimento econômico e preservação ambiental.
“Temos uma das melhores arquiteturas jurídicas de proteção ambiental do mundo, mas ainda há uma enorme distância entre o que está na norma e o que ocorre na realidade.”
Lei de licenciamento ambiental
A programação incluiu painéis sobre licenciamento ambiental, direito ao território e racismo ambiental. Os debates enfatizaram a necessidade de fortalecer as garantias às populações tradicionais, combater o racismo ambiental e construir uma transição ecológica justa.
Anelise Becker questionou a segurança jurídica da nova lei de licenciamento ambiental, refletindo que ela “se converteu numa concertação destinada a viabilizar uma pré-decisão pró-empreendimento”.
João Akira Omoto avaliou a norma como um retrocesso legislativo, que “cria uma chancela legal para violações já observadas na prática”.
Julio Jose Araujo pontuou que a omissão e a ação orientada do Estado frequentemente reforçam violações contra defensores de direitos humanos.
Wilson Assis defendeu o reconhecimento da posse dos territórios tradicionais como um direito fundamental.
Daniel Azeredo criticou a remuneração mínima das comunidades frente ao mercado de créditos de carbono.
Analucia Hartmann enfatizou a necessidade de garantir que políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas priorizem a proteção das populações vulneráveis.
As discussões evidenciaram que a defesa do Meio Ambiente, dos direitos das populações tradicionais e da redução das desigualdades estruturais estão interligadas.