Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 19, ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal vem lidando com um número crescente de reclamações constitucionais e criticou o comportamento de alguns órgãos do Judiciário em relação às decisões da Corte.
S. Exa. destacou que o STF está recebendo grande volume de reclamações, utilizadas para contestar decisões de tribunais que, na avaliação dele, insistem em contrariar entendimentos já consolidados.
O ministro observou que essa resistência institucional acaba gerando retrabalho para a Corte e impede a estabilização da jurisprudência, especialmente em temas já decididos.
Ao analisar o fenômeno, Gilmar afirmou que esse crescimento não decorre apenas de questões técnicas, mas também de uma postura de confronto adotada por alguns órgãos judiciais, com comportamentos que classificou como imaturos.
Nesse contexto, o ministro expôs que tais práticas comprometem a harmonia do sistema e sobrecarregam o Supremo com demandas repetitivas.
"Nós temos hoje esse universo imenso de reclamações e, talvez, num futuro não muito longínquo, devamos até mesmo atribuir à própria reclamação um efeito vinculante, porque, obviamente, nós temos, inclusive, em alguns casos, até uma disputa, eu não queria ser grosseiro, mas uma disputa infantil de dados tribunais ou turmas de tribunais com o STF, por razões que não fazem o menor sentido."
S. Exa. sugeriu que o Tribunal talvez precise repensar o alcance da reclamação constitucional, de modo a conferir-lhe maior eficácia e força normativa.
Assim, observou que, diante da recorrência de descumprimentos, o próprio instrumento poderia, no futuro, receber efeito vinculante para garantir observância imediata às decisões da Corte.
A fala ocorreu no contexto do debate sobre a disputa de competência entre Justiça Comum e Justiça do Trabalho em caso envolvendo servidores estatutários, tema que gerou Rcl no STF.
Com o aumento do uso inadequado da ação, Gilmar reforçou a necessidade de fortalecer o instrumento para assegurar que decisões da Suprema Corte sejam efetivamente cumpridas.
- Processo: Rcl 73.295