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IAB aprova parecer sobre a PEC que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo

A PEC 438/2001 "estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada a exploração e trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

18/11/2009

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Parecer

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer sobre a PEC 438/2001 que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo.

Clique aqui e leia o parecer na íntegra.

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