Álvaro Costa

MIGALHAS nº 6.034

Devemos voltar os olhos para o fato de que o Código é aquilo que ele é e não aquilo que nós aspiramos que ele idealmente seja....

Para os autores do pedido, Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas em minimizar os efeitos da pandemia, mas resolveu correr o risco....

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados....

“Qual a função do juiz? A maior, a mais elevada, a mais pura? Aplicar a constituição.” - Ministro Ribeiro da Costa....

Ação foi ajuizada pela viúva do escritor Humberto de Campos, em 1944....

MIGALHAS nº 4.498

Cerca de 1.100 expoentes da comunidade jurídica lançaram um manifesto em defesa da candidatura de Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018. O manifesto será apresentado em um ato na próxima quinta-feira, 18. Com célebre frase de Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons” -, o manifesto sustenta a Haddad é "o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas". Entre os assinantes do manifesto...

O que está a ser verificado paulatinamente por poucos atentos a tal questão, é o somatório de penas de pessoas detidas em razão a dois decretos – ou mais! - de prisões cautelares....

MIGALHAS nº 3.947

A maioria da Suprema Corte exerceu um injustificável ativismo judicial, tão ao gosto, de alguns de seus integrantes, que chegam a falar, até mesmo, em “bom ativismo judicial”....

MIGALHAS nº 3.500

Da atual composição, ministro Toffoli baterá o recorde de dias no Supremo....

A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF....

Nos dias atuais, infelizmente, vemos um Tribunal diferente. Há uma clara desarmonia no Plenário....

MIGALHAS nº 2.507

Há 43 anos, no dia 22 de março de 1967, Adaucto Lucio Cardoso tomou posse como ministro do STF. Nomeado pelo então presidente Castello Branco, por decreto de 14 fevereiro de 1967, aposentou-se em 18 de março 1971....

O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou ontem, 23/10, durante seu discurso de posse que durante 16 anos de vida pública testemunhou o aperfeiçoamento progressivo das instituições, o que trouxe maior desafio à Advocacia de Estado. A cerimônia, repleta de autoridades de todos os Poderes da República, aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF....

Sei que causa um choque danado nas pessoas essa história de que a função social da terra é essencial ao próprio conceito de propriedade da terra. Isto significa dizer que não existe propriedade rural a ser protegida, ou mesmo desapropriada, sem o cumprimento de uma função social....

MIGALHAS nº 2.002

MIGALHAS nº 1.900

Mensalão x Imprensa   Após os escabrosos fatos que vieram a público dando conta da existência do Mensalão, todos os envolvidos, num movimento coordenado, foram acionando o Judiciário contra os veículos de imprensa que divulgaram as informações à população. Ainda não se sabe o motivo (talvez estratégia de defesa na esfera penal), o fato que, um a um, os envolvidos – tanto do PT, como do governo - foram impetrando ações de indenização por terem visto seus nomes no meio do lodaçal. Cada caso é um caso, e não cabe a este informativo julgar. O fato é que um destes...

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 41ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de maio de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. Os eventuais ...

MIGALHAS nº 1.597

LC nº 126 Nova legislação, sancionada com vetos, permite competição de empresas estrangeiras, mas preserva o IRB O presidente em exercício, José Alencar, sancionou ontem, com vetos, a legislação que abre o mercado de resseguros no país à competição de empresas nacionais e estrangeiras (v. abaixo a lei na íntegra). Um dos artigos vetados foi o que excluía o Instituto de Resseguros do Brasil, estatal que tem atualmente o monopólio do setor de resseguros no país, do Programa Nacional de Desestatização. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, no en...

Lei nº 11.428 Veja a íntegra da Lei que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Mensagem de veto Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 1º A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Ma...

MIGALHAS nº 1.562

Subsídios   Presidente da Anajur manifesta preocupação da categoria com fixação de subsídio menor que o combinado   A presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, manifestou ontem ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o receio da Associação de que seja assinada, nos próximos dias, medida provisória fixando para a categoria subsídios inferiores aos que haviam sido acertados anteriormente com a Presidência da República. A dirigente da Anajur e outros advogados públicos relataram a situaçã...

Abuso de poder   Presidente Lula apresenta defesa ao TSE em requerimento de investigação judicial eleitoral movido pelo PSDB   O presidente Lula por intermédio do Advogado-Geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, apresentou ao TSE defesa na Representação (RP 929) ajuizada pelo PSDB.   O PSDB requer, na ação, a abertura de investigação judicial eleitoral para apurar suposto abuso de poder político e de autoridade em benefício do presidente da República, o qual, segundo o partido, teria feito propaganda de caráter eleitoral em favor de sua reeleição, às custas de rec...

Posse Cármen Lúcia toma posse como ministra do Supremo no próximo dia 21/6 A procuradora do Estado de Minas Gerais e professora titular de Direito Constitucional da PUC de Minas, Cármen Lúcia Antunes Rocha, toma posse como ministra do STF no próximo dia 21, às 16h. Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocupará a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou em março deste ano. A cerimônia de posse será realizada no plenário do Tribunal e deverá contar com a presença dos presidentes dos tribunais superiores (STJ, STM, TST), do Senado Federal, R...

MIGALHAS nº 1.423

Ellen Gracie assume presidência do Supremo e defende que a Justiça é tarefa de todos Cerca de duas mil pessoas participaram da solenidade de posse da nova presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e do vice-presidente, ministro Gilmar Mendes. Emocionada, a ministra agradeceu a presença de cada um e disse que se sente honrada com a tarefa de comandar a Suprema Corte do país. Ellen Gracie afirmou, em seu discurso, que a Justiça é tarefa cotidiana de todos os cidadãos e responsabilidade do convívio social e que está disposta a por em prática o que for mais eficiente para a gestão do...

MIGALHAS nº 1.381

Migalhas nº 1.344

MIGALHAS nº 1.334

O indicado de Lula para a vaga do Supremo é destaque na mídia Abaixo, a íntegra da matéria:Presidente quer um petista numa das vagas do Supremo Entre os cotados, estão Greenhalgh, Sigmaringa Seixas e Tarso Genro Tânia Monteiro BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a indicar um petista para ocupar pelo menos uma das vagas que devem ser abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída de três ministros ao longo deste ano. Entre os nomes cotados, de acordo com interlocutores que estiveram com Lula nos últimos dias, figuram os deputados Luiz E...

MIGALHAS nº 1.279

Estado Democrático de Direito     Confira opinião do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, sobre o direito do advogado exercer a profissão.         ________   "O art. 7º, I do Estatuto da OAB, Lei 8906/94, considera direito do advogado exercer com liberdade a profissão em todo território nacional, ficando-lhe assegurado, ainda, o direito ao sigilo profissional e a inviolabilidade do seu escritório e local de trabalho. O mesmo artigo permite ao advogado comunicar com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando esses se acharem presos ou reco...

Pela Ordem   Depois de bate-boca ontem (23/8) com membros da CPI dos Bingos, o advogado Roberto Podval afirmou que vai entrar com representação na OAB e no Conselho de Ética do Senado contra os senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente da CPI dos Bingos Efraim Morais (PFL-PB) e um quarto senador que também o atacou durante um depoimento à CPI.   “Espero que a OAB pare de se preocupar apenas com o que o presidente da República tem a dizer sobre o escândalo e olhe pelos advogados, que estão sendo tratados como bobos dentro das CPIs. Os advoga...

Ao operador do direito, quando se deparar com uma questão prática sobre desapropriação, não bastará conhecer apenas os requisitos exigidos em lei....

MIGALHAS nº 1.018

MIGALHAS nº 980

MIGALHAS nº 977

MIGALHAS nº 976

O advogado Miguel Timponi relata todo o processo...

O governo esvaziou a sessão dos 175 anos do STF...

Migalhas nº 624

Migalhas nº 541