segunda-feira, 29 de junho de 2026

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Ana Amelia Menna Barreto

Migalheira desde março/2005.

Advogada, Msc., Professora e Consultora em Direitos Digitais. Presidente da Comissão de IA e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros. www.anaamelia.com.br

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Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de abril de 2026

A assinatura eletrônica notarizada criada na reforma do Código Civil

Ana Amelia Menna Barreto
A assinatura digital do e-Notariado será a única admitida para a prática de atos notariais por meio eletrônico, fato que nega a validade jurídica da assinatura digital qualificada da ICP-Brasil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Processo de atualização do Código Civil brasileiro

Ana Amelia Menna Barreto
Anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas e a tramitação do anteprojeto no Senado Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Uso ético da IA na prática jurídica do advogado

Ana Amelia Menna Barreto
O Código de Ética e Disciplina também se aplica às violações cometidas com mau uso da inteligência artificial pela advocacia. A ética não é total flex.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de setembro de 2024

Inverno do marco legal da IA

Ana Amelia Menna Barreto
O PL 2.338/23 e as inconstitucionalidades da proposta legislativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de março de 2024

Regulação da IA no Congresso Nacional

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Breve resumo do nó na tramitação legislativa e a disputa interna pelo protagonismo das discussões sobre o tema.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Está correta a decisão judicial que exige assinatura digital na procuração?

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Magistrada condiciona validade da procuração eletrônica a "assinatura eletrônica qualificada" por entidade credenciada na ICP-Brasil, gerando controvérsia sobre a autenticidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de julho de 2022

TCU avalia a (des) adequação à LGPD pelos órgãos públicos

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
O relatório apresenta mais desconformidades com a adequação dos órgãos públicos à LGPD.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de julho de 2022

Campanha eleitoral e dados pessoais de eleitores

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Entra em cena a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de junho de 2022

Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Quem é você?

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Registro histórico da criação e desenvolvimento dos trabalhos do CNPD.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de maio de 2022

Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Desse cenário emerge a importância dos enunciados do CJF, que servem como orientação doutrinária de interpretação da lei, como referencial para decisões e peças processuais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de abril de 2022

Governo vende dados dos cidadãos... ANPD vai colocar o guizo no gato?

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Portaria da Receita Federal autoriza o SERPRO a se remunerar com a venda de dados pessoais que estão sob a guarda do Poder Público.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de junho de 2016

A propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto, inclusive na internet.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de outubro de 2015

O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
A lei 13.105/15 pouco se ateve à prática processual em meio eletrônico, deixando de promover a desejada unificação das regras e procedimentos relativos à tramitação processual nesse meio.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de março de 2008

Questões sobre o processo judicial informatizado

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância apresentamos ao Instituto dos Advogados de Minas Gerais alguns questionamentos sobre a aplicação da Lei do Processo Judicial informatizado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Poder judiciário: fragilidade da comunicação entre órgãos jurisdicionais

Alexandre Bueno Cateb e Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
Recentemente a sociedade brasileira e a comunidade jurídica tomaram conhecimento de ilícito praticado com base na distorção de informação proveniente do Superior Tribunal de Justiça. Tratava-se de fraude com a comunicação de decisão proferida no habeas corpus nº. 74.674-MG- 2007/0008749-3.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Roteiro da Lei 11.419/2006 Processo Judicial Informatizado

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
No próximo mês de março entra em vigor a Lei 11.419/06, dispondo sobre a informatização do processo judicial, aplicada indistintamente aos processos civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição (art. 1º, § 1º).
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de abril de 2006

Eleição 2006 na internet

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
O Tribunal Superior Eleitoral disciplinou as normas da propaganda eleitoral para as próximas eleições de 2006 através da Resolução 22.158, editada março do corrente ano.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de agosto de 2005

Sistemas tecnológicos e o Poder Judiciário

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
A modernização da gestão do sistema judiciário sob a ótica da incorporação das tecnologias de informação e comunicação, introduziu novas facilidades no acesso à Justiça, tem por finalidade alcançar agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de março de 2005

Intimação eletrônica do contribuinte

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
O processo de modernização do Estado protagonizado pela aplicação das tecnologias da informação e comunicação propiciou a oferta de serviços públicos pela internet.