Advogado, Bacharel e Mestre em Direito pela FDRP/USP. Especialista em Direito Internacional e em Estudos Diplomáticos. Graduando em Tecnólogo de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - FATEC Ribeirão Preto.
Neste artigo, visa-se apresentar o debate sobre os desafios estabelecidos pelo uso de metadados para o desenvolvimento de aplicações de IA e o respeito das diretrizes consolidadas na LGPD.
Após integrar o rol dos direitos fundamentais por meio da EC 115 de 2022, surge a discussão sobre a necessidade de o direito à proteção dos dados pessoais integrar expressamente o texto constitucional, já que, tacitamente, era considerado um direito fundamental.
Em relatório da think tank estadounidense Future of Privacy Forum, foram apontados os principais perigos decorrentes da coleta, do processamento e do uso dos dados pessoais da comunidade LGBTQ+, sendo necessário refletir sobre os instrumentos jurídicos adequados para proteger os direitos fundamentais dessa comunidade.