André Peixoto

A modulação de efeitos judiciais visa limitar o impacto retroativo das decisões, garantindo segurança e previsibilidade para os contribuintes.

O STF retoma em agosto com debates sobre EC 123/22, intervenção judicial em entidades esportivas e automação no Congresso Nacional.

A harmonia entre os Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, é essencial para a República. O diálogo institucional, incluindo informais via STF, é crucial para o funcionamento eficaz do Estado.