Beatrice Merten

O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações.

O texto critica a guarda compartilhada imposta em litígios, que se torna alternada na prática, gerando prejuízos emocionais à criança pela ausência de diálogo e cooperação entre os pais.

A revogação da lei de alienação parental afronta o princípio da vedação ao retrocesso, comprometendo a proteção integral da criança garantida pela Constituição e tratados internacionais.

Análise da Oresteia como metáfora da alienação parental, articulando Direito, psicologia e modernidade líquida para refletir sobre vínculos, culpa e justiça nas relações familiares.

A cláusula de barreira garante pensão mínima digna ao alimentado, evitando fraudes do alimentante que visem reduzir artificialmente sua obrigação alimentar.

Casos recentes de suicídio revelam a gravidade do bullying escolar. A legislação avança, mas a prevenção e responsabilização ainda exigem ação firme e efetiva de todos os envolvidos.

A exceção de múltipla concubinagem perpetua a misoginia judicial, expondo mulheres indevidamente, apesar da irrelevância de sua vida íntima frente à eficácia do exame de DNA.

Analisa a compensação por cuidados familiares no divórcio inglês e sua influência na reforma civil brasileira, reconhecendo o valor econômico do trabalho doméstico.

A pensão deve considerar não só despesas objetivas, mas o valor do cuidado, promovendo equidade parental e respeito à dignidade e igualdade, sob perspectiva de gênero.

O PL 4.978/23 propõe débito automático via pix para pensão alimentícia. Apesar de buscar combater a inadimplência, a proposta apresenta possíveis problemas operacionais.

Aborda a inviabilidade de transposição literal do instituto da guarda compartilhada para tutela dos animais de estimação, assegurando a necessidade de legislação específica às suas singularidades

Aborda a necessidade de que seja exigida a qualificação técnica do perito psicólogo nos processos em que se apura a prática do ato de alienação parental.

Aborda o tratamento jurídico da capacidade civil no nosso ordenamento a partir da Convenção de Nova Iorque, e os dispositivos do projeto de reforma do Código Civil acerca da temática

O novo instituto da senexão e sua correlação com o abandono afetivo inverso no projeto de reforma do CC.

Suscitar alienação parental como argumento de defesa nas ações de responsabilização por abandono afetivo é mitificar dois institutos jurídicos de proteção aos filhos, o que passaremos a demonstrar.

A necessária reflexão sobre o avanço tecnológico da medicina em contraposição ao direito à própria vida e ao próprio corpo.

A idealização do projeto de Florença e o que sobrou da lei 9.099/95 no Brasil - uma reflexão sobre a proximidade do seu trigésimo aniversário.