Bernardo Strobel Guimarães

Partindo do art. 356 do CC, os autores analisam a possibilidade de empresas públicas e sociedades de economia mista receberem prestação diversa da que lhe é devida via dação em pagamento.

Diversos editais de 2024 visam contratar serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos. No entanto, em vez de usar contratos de concessão, estão sendo utilizados contratos administrativos ordinários, conforme a nova lei geral de licitações (lei 14.133/21).

O objetivo do texto é apresentar uma tese central da teoria positivista de H. L. A. Hart, qual seja, a tese do Direito como a união de regras primárias e secundárias.

O objetivo do texto é apresentar os argumentos de H. L. A. Hart em favor de uma das teses que sempre caracterizou o positivismo jurídico: a tese da separabilidade entre o Direito e a Moral.

Segurança é um dos pressupostos necessários para atrair investimentos privados no setor de infraestrutura.

O Brasil precisa criar um ambiente acolhedor para o investimento privado. Milhares de famílias se sustentam da exploração de pequenos negócios. Facilitar a vida dessas famílias é um imperativo ético.

Faz parte de seu modo de ser o uso da toga para os atos formais. Nos julgamentos é obrigatório o seu uso pelos magistrados.

O que torna o terrorismo tão devastador é que, em nome de uma causa qualquer, atacam-se inocentes, ao invés de atacar de modo direto os inimigos. É justamente da sensação de terror dos inocentes, atacados sem qualquer motivo justo, que se alimenta o terrorismo. É da sensação de pânico dos mais fracos, que vive o terrorismo. Em busca de se promoverem as mais diversas causas, opta-se deliberadamente por atacar aqueles que sabidamente são inocentes.