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Brenno Marcus Guizzo

Brenno Marcus Guizzo

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado, Pós-graduado em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP.

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quinta-feira, 25 de setembro de 2025

"Inviabilidade jurídica patente da candidatura": Análise à luz do processo eleitoral

Gabriel Gomes Ferreira de Oliveira Lima, Fatima Cristina Pires Miranda e Brenno Marcus Guizzo

A abordagem da “inviabilidade jurídica patente” revela desafios normativos na responsabilização partidária e suscita debate sobre os limites do controle judicial no processo eleitoral.