sábado, 10 de maio de 2025

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Bruno Gilaberte

Migalheiro desde fevereiro/2025.

Mestre em Direito. Especialista em Investigação Criminal no Contexto dos Direitos Humanos. MBA em gestão da segurança pública. Autor de obras sobre Direito Penal. Delegado de Polícia/RJ. Professor.

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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

Autonomia da vítima: Limites do consentimento em medidas protetivas

VIPJoão Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem e Bruno Gilaberte
Sobre as divergências a respeito do consentimento da vítima na exclusão da tipicidade no descumprimento de medidas protetivas e o equilíbrio entre autonomia e proteção.