quarta-feira, 13 de maio de 2026
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Caio Augusto Coelho e Silva
Migalheiro desde abril/2026.Estagiário do Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de abril de 2026
Plano de previdência não precisa ser concedido a todos: STJ afasta contribuição previdenciária e sinaliza alcance para regimes aberto e fechado
Decisões unânimes da 1ª e da 2ª turma reconhecem a revogação tácita da exigência de universalidade prevista na lei 8.212/1991, sem distinção entre planos abertos e fechados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de abril de 2026
CARF decide que associação sem fins lucrativos pode distribuir PLR
Decisão reconhece a distinção entre 'lucros' e 'resultados' e dá segurança jurídica às Associações Sem Fins Lucrativos.