Caio Victor Ribeiro dos Santos

Texto explora a escolha entre os sistemas de repercussão geral e transcendência para regulamentar a relevância no STJ, avaliando os projetos propostos pelo STJ e pela OAB e suas possíveis implicações na atuação do tribunal.

Embora a questão mereça maiores discussões, somente o uso adequado dos instrumentos, em boa hora concebidos pelo CPC/2015, permitirá o desejável alcance da meta constitucional de uma Justiça mais rápida e eficaz, sem prejuízo da qualidade das decisões e da unidade e uniformidade do direito.

Em se tratando de fake news, juízos imprecisos ou deliberadamente enganosos terminam não só por atingir, muitas vezes de forma irreversível, a vida privada das pessoas.