Desembargador com assento efetivo na 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 30 de agosto de 2021.
A clareza na definição de termos e responsabilidades, bem como o desenvolvimento de mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização, serão essenciais para o sucesso dessa regulamentação.
O direito romano enfrentou debates sobre sua aplicabilidade imediata ou histórica. A evolução levou a integrá-lo aos sistemas locais, refletindo as demandas contemporâneas.
Qual comando o dever de renegociar imporia concretamente às partes: apenas entabular negociações ou chegar a um acordo? Como pleitear judicialmente esse dever?