sábado, 10 de maio de 2025

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Christiane Gonzalez Hepner

Migalheira desde fevereiro/2025.

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Carapicuíba - SP. Aprovada em concurso público de outorga de delegações notariais e registrais do TJSP e TJRJ desde 2013. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e em Direito Notarial e Registral. Professora e palestrante.

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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Nome civil da pessoa natural - A atuação do oficial como protetor da legalidade em face da autonomia privada

Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Mayra Zago de Gouveia Maia e Christiane Gonzalez Hepner
O texto discute o direito ao nome como direito fundamental, abordando recentes mudanças legais que ampliam a possibilidade de alteração de prenome no Brasil.