sábado, 10 de maio de 2025

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Mayra Zago de Gouveia Maia

Migalheira desde maio/2022.

Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO - Unifieo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SP. Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Gama Filho; Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Socorro - SP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Nome civil da pessoa natural - A atuação do oficial como protetor da legalidade em face da autonomia privada

O texto discute o direito ao nome como direito fundamental, abordando recentes mudanças legais que ampliam a possibilidade de alteração de prenome no Brasil.