quinta-feira, 28 de maio de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Clara Skarlleth Rodrigues
Migalheira desde março/2021.Consultora Legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos na Univ. Christus. Doutoranda em Direito Constitucional e Mestra em Ciência Política.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2026
A blindagem dos tribunais de contas: EC 139 e estabilidade democrática
José Gutembergue de Sousa Rodrigues JúniorA EC 139/2026 consagra os Tribunais de Contas como essenciais, garantindo sua permanência e independência, fortalecendo a democracia e o controle das contas públicas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021
O processo de seleção de "inimigos" e suas manifestações no direito penal de exceção
O presente artigo propõe-se a analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo, apresentando a dicotomia Cidadão versus Inimigos e a relação dessa teoria com a concepção do Estado de Exceção permanente.