quinta-feira, 24 de julho de 2025STJ: Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não é mais automática
... ativa do devedor representa um retrocesso na proteção social.
Daniela Poli Vlavianos, do escritório Poli Advogados & Associados, alerta para os riscos práticos da decisão. Na sua avaliação, ao depender de manifestação do devedor para reconhecimento da impenhorabilidade, a decisão judicial pode implicar privação temporária de recursos essenciais, até que o devedor consiga apresentar defesa e obter resposta judicial favorável.
A crítica mais contundente refere-se ao fato de que muitos devedores encontram-se em situação de dificuldade justamente por condições adversas como desemprego, problemas familiares...