Elaine Keller

A tutela inibitória funciona como instrumento jurídico que busca a proteção de prática reiterada ou habitual de algum ilícito.

Humano só tem uma única espécie. Portanto, solicitar ao trabalhador informação de “Raça” no formulário do E–Social pode ferir os princípios de finalidade, adequação e necessidade da LGPD.

Seja qual for o processo, o que se pretende garantir ao final é o direito de voto e a preservação da DEMOCRACIA.

O YouTube ganhou notoriedade em um público formado principalmente por jovens e crianças que cresceram com a cultura de uso da Internet e não mais com hábito da televisão como as gerações passadas.

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

Controle do uso indevido da internet é de extrema relevância para proteger público infantil de abusos; Empresa chinesa foi notificada no dia 14.

Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.