sábado, 10 de maio de 2025

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Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos

Migalheiro desde março/2022.

Mestre em Direito Tributário pela USP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Graduado em Direito pela UFMG. Diretor Jurídico da FIESP (2024/2025). Advogado no QVQR Advocacia.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022

Liquidação antecipada do seguro garantia judicial

Fernanda Guimarães Hernandez, Isadora Cronemberger Caixeta, Laura Maria Hypolito Pentagna e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos
De como um “obiter dictum“ de um ministro tornou-se “jurisprudência” das 1ª e 2ª turmas do STJ – ou a determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal