quinta-feira, 26 de junho de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Gabriela Cabral Pires
Migalheira desde junho/2025.Mestra pela PUC Minas, pós-graduada em Direito Tributário (CEAJUFE), pós-graduada em Gestão Empresarial com ênfase em Finanças pela FDC e especialista em Direito Tributário Internacional (ITC Leiden).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de junho de 2025
O novo IOF: Sem AIR e com desvio de finalidade inconstitucional
Cristiano Rosa de CarvalhoO novo aumento do IOF, aliado à confissão de risco de shutdown pelo governo, revela um desvio de finalidade que afronta a CF, a lei de liberdade econômica e a lei de responsabilidade fiscal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Não incidência de ICMS sobre a demanda de potência de energia contratada, mas não consumida
Gabriela Cabral Pires
No dia 23 de setembro do corrente ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo apontamento, de número 391, dispõe o seguinte: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”....