Cristiano Carvalho

... Controle de obtenção de dados e controle da livre expressão", por Cristiano Rosa de Carvalho e Cairo Trevia Chagas (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador...

... sociológico, ou sob o ponto de vista político, como ensina Cristiano Viveiros de Carvalho (2002, p. 64), o processo legislativo pode ser conceituado como “sistema destinado a organizar a deliberação sobre valores, para extrair uma conclusão a respeito de determinada expectativa social de normatização”. Isto posto, compreende-se que tal sistematização é que imprime legitimidade à norma e permite que o cidadão se reconheça como parte de sua elaboração. No mesmo sentido, porém de forma mais profunda, Habermas (1996, p. 83) chega a afirmar que é durante o processo legislativo democrático que a soberania popular toma...

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