Gustavo Lorenzi de Castro

O usuário de aplicativo que intermedia a contratação de serviços de transporte individual deve contratar o serviço com tempo suficientemente adequado para embarcar.

Equação que se agrava de ano a ano, pois os CFO´s da maioria das empresas diminui o budget dos Diretores Jurídicos para o exercício vindouro.

O TCU, segundo a CF/88 (artigos 71 a 74 e 161), possui o importante papel de auxiliar o Congresso Nacional (leia-se Poder Legislativo) no exercício do controle externo, especialmente na fiscalização das relações mantidas entre o Poder Público e a sociedade.

Não é de hoje que os honorários de sucumbência têm sido fixados de maneira absolutamente inadequada e desproporcional ao (i) valor da causa, (ii) à complexidade da demanda, (iii) ao local aonde ela se desenrolou e (iv) ao grau de zelo empregado pelo advogado na condução do processo que estava sob o seu imediato patrocínio.

Não é novo o desejo do atual Governo Federal em censurar a liberdade de imprensa, algo que é bastante comum (o que não significa dizer que seja normal, tampouco legal) em países que são comandados por líderes autoritários, tais como Equador, Nicarágua, Bolívia e Venezuela, este último exemplo vivo -- e dos mais retumbantes -- da anti democracia, do autoritarismo militar e do regime totalitário e de exceção.

A lei 10.671, de 15 de maio de 2003, também conhecida como o Estatuto do Torcedor, pontifica em seu artigo 30 que “É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões.”

O constante desenvolvimento da tecnologia vem trazendo, cada vez mais, a necessidade da adequação e tutela dos direitos à vida privada, à intimidade, à honra da pessoa humana quando da outorga de mecanismos hábeis e eficientes à produção de provas, não autorizando invasões desnecessárias ou desmedidas na vida dos cidadãos.

Durante a semana de 09 a 13 de julho está sendo realizado nas Nações Unidas mais um encontro entre os países produtores de produtos químicos (inclusive e principalmente defensivos agrícolas) para discussão do GSH - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.