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Gustavo Martins Baini

Gustavo Martins Baini

Migalheiro desde abril/2025.

Mestre em Direito (UFRGS) e Doutorando em Direito (Universidade de Lisboa). Coordenador de Agravos Internos na Secretaria de Recurso de Revista do TRT4. Professor e autor de artigos e livros.

Artigos

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de maio de 2025

Primazia de mérito, precedente qualificado e recurso de revista

Gustavo Martins Baini

As novas “diretrizes” propugnadas pela presidência do TST para aplicação da sua resolução 224/24 estimulam o cabimento do novo agravo interno e suscitam inquietações. Vamos tratar de uma delas.