Gustavo Santos Freitas

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Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Artigos

Migalhas de Peso

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Guilherme Toledo Piza

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação de imóveis.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira

Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino

Lei 13.178/15 representa um avanço significativo aos detentores de títulos de transferência envolvendo imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.