Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga

O uso criminoso de IAs nas redes sociais expõe um vácuo legal no Brasil. Essa lacuna ameaça a integridade da gestão pública e a própria democracia, potencializando crimes de ódio e milícias digitais.

Este artigo aborda o impacto das avaliações mercadológicas no judiciário, destacando sua importância na definição de valores justos e desafios enfrentados em um setor em evolução contínua.

Análise do habeas corpus coletivo como ferramenta essencial para acesso à cannabis medicinal no Brasil, explorando estratégias e casos. Promove direito à saúde e dignidade humana.

O artigo discute responsabilidade pelo vazamento de dados na medicina do trabalho, com base na jurisprudência do STJ que reconhece o dano moral presumido, sem comprovação de prejuízo.

A advocacia pública não deve ser submetida a controle de frequência, conforme posicionamento da OAB, por violar preceitos constitucionais e a independência funcional.

As complexas relações sociais na era tecnológica, acentuadas pela globalização, refletem-se nas novas interações impulsionadas pelas mídias e redes sociais, especialmente no contexto pós-pandêmico. Os procuradores públicos trazem uma sabedoria peculiar da vida forense, destacando-se pela análise crítica e distanciamento do comodismo repetitivo.

Nesse movimento do direito um “eterno vir a ser”, valho-me deste para à baila algumas observações sobre a condução dos processos administrativos, Ilustrando mister instalação de núcleo de mediação na esfera do Poder Executivo.

É inconteste que a cobrança da referida taxa SATI. é abusiva e fere o CDC, materializando novamente a venda casada, mormente pelo fato de consumidores, geralmente, não receberem nenhuma assessoria e não haver meios de diferenciar, de fato, a diferença entre a taxa de corretagem e a suposta assessoria.

Alguns dilemas da modernidade se tornaram um gigantesco buraco negro de significados no mundo contemporâneo, particularmente a tangência e interação dos cidadãos com Estado.

Nessa explanação, trago alguns pontos que, articulados, pode orientar o gestor público e os procuradores gerais a aplicar inovações no serviço publico, a seguir abordo a possibilidade usar a GOVERNANÇA PÚBLICA nas Procuradorias transformando através de inovações em um divisão de qualidade.