segunda-feira, 27 de outubro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Isadora Cunha

Migalheira desde setembro/2025.

Advogada Previdenciária e Sindical, professora e pesquisadora de seguridade social das mulheres.

Colunas - Direito por Elas
segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Reconhecimento de interrupção do contrato de trabalho para mulheres com medida protetiva - Tema 1.370 do STF

O STF, no Tema 1.370, reconhece a interrupção remunerada do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando proteção previdenciária e assistencial e fortalecendo a perspectiva de gênero na Justiça.