Luciane Toss

O STF, no Tema 1.370, reconhece a interrupção remunerada do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando proteção previdenciária e assistencial e fortalecendo a perspectiva de gênero na Justiça.

O texto trata da tentativa de anulação da resolução 492/2023 do CNJ, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 89/23, que foi pautado na Comissão de CCJ da Câmara dos Deputados.

Análise sobre o adoecimento mental de mulheres no trabalho, revelando invisibilidades, desigualdades e urgências que atravessam gênero, saúde e justiça social.