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Noélia Sampaio

Noélia Sampaio

Migalheira desde fevereiro/2014.

Advogada Trabalhista e Previdenciária. Secretária Geral da OABPI, Diretora da ABRAT.

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segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Reconhecimento de interrupção do contrato de trabalho para mulheres com medida protetiva - Tema 1.370 do STF

Luciane Toss, Noélia Sampaio e Isadora Cunha

O STF, no Tema 1.370, reconhece a interrupção remunerada do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando proteção previdenciária e assistencial e fortalecendo a perspectiva de gênero na Justiça.