segunda-feira, 27 de outubro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Júlio César Craveiro Devechi
Migalheiro desde fevereiro/2025.Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCuritiba/PR. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Analista Judiciário da Justiça Federal. Assessor de ministra do STJ. Ex-assistente de ministro do STF.
Colunas - Migalhas Criminais
terça-feira, 14 de outubro de 2025
A porta amassada e o limite da suspeita: STJ reafirma a ilegalidade de abordagem policial desprovida de justa causa
Nem toda porta amassada esconde um crime: STJ freia o “tirocínio policial” e reafirma que suspeita sem base concreta não abre caminho para a violação de direitos.
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terça-feira, 16 de setembro de 2025
O tema do momento: A exigência de dois votos absolutórios em sentido próprio para o cabimento dos embargos infringentes no STF
Embargos infringentes no STF? Júlio César Craveiro Devechi explica que, só com dois votos absolutórios em sentido próprio, decidiu a Corte na AP 863/SP. A regra firmou jurisprudência, mas encontrou exceção na AP 929/AL, por distinguishing.
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terça-feira, 5 de agosto de 2025
Acesso judicial direto a redes sociais e sistema acusatório
A coluna aborda os limites da atuação judicial em diligências probatórias e alerta para os riscos de enfraquecimento do sistema acusatório no processo penal.
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terça-feira, 22 de julho de 2025
Jurisprudência da terceira seção do STJ no primeiro semestre de 2025
Uma síntese dos principais julgamentos e tendências da seção no período, com foco aos que foram objeto de destaque nos informativos oficiais do Tribunal.
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terça-feira, 1 de julho de 2025
Reconhecimento de pessoas e o Tema 1.258/STJ: A consolidação de um paradigma garantista contra erros judiciários
O STJ firmou que reconhecimento sem rito do art. 226 do CPP é inválido, pois contamina a memória e pode condenar inocentes.
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terça-feira, 29 de abril de 2025
Garantias fundamentais não têm CEP
STJ reafirma a inviolabilidade de domicílio e proíbe buscas coletivas sem mandado, anulando provas obtidas em varredura policial em comunidade de SP.
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terça-feira, 18 de março de 2025
O foro por prerrogativa de função no novo entendimento do STF
Em julgamento, o Plenário do STF trouxe novamente ao debate um tema sensível e de grande impacto para o Direito Processual Penal brasileiro: O foro por prerrogativa de função para agentes públicos.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
O que já aconteceu e o que vem por aí?
A Suprema Corte e o STJ iniciam 2025 com julgamentos relevantes, abordando letalidade policial, revista íntima em presídios e temas criminais cruciais.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
Retrospectiva 2024: 12 destaques da jurisprudência penal dos Tribunais Superiores
A nova coluna Migalhas Criminais traz análises aprofundadas do Direito Penal e Processual Penal, abordando julgamentos recentes do STF e STJ.