quarta-feira, 25 de junho de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Kaleo Dornaika
Migalheiro desde dezembro/2021.Advogado. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de maio de 2025
Mais cadeiras, menos critério: Por que ampliar o Congresso afronta o Supremo
Artigo analisa proposta que eleva a Câmara a 531 deputados, contrariando a ADO 38 do STF, e discute riscos de sobrecarga fiscal e crise de legitimidade na representação proporcional.
Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
O acordo de cooperação técnica assinado entre o TSE e a ANPD
A atividade eleitoral implica em uma série de coleta de dados pessoais, muitos destes considerados sensíveis, por revelarem a convicção político partidária. Neste sentido, importantes medidas devem ser tomadas para a concretude da proteção de dados a partir do diálogo entre a LGPD e a Lei das Eleições (Lei 9.504).