sexta-feira, 7 de julho de 2023Entre lobbies e lacunas: a problemática do PL 2360 e seus impactos
O contexto factual, marcado pela economia de dados e pelo fluxo informacional incessante e intenso, imprescinde de uma resposta do Direito no sentido de enfrentar a realidade dos fatos concretos em respeito ao ordenamento jurídico pátrio e aos direitos que nele estão positivados.